Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.079, DE 10 DE JULHO DE 1974
EMENTA: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7707 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 54 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.687/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Sétima região - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Assessor - Juiz - Criação