Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.065, DE 2 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de Orós, no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1974, Página 7349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - Doação - DNOCS - Orós, CE