Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.058, DE 17 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho da 5ª Região a 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1974, Página 6845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 114 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Quinta região - JCJ - Simões Filho, BA - Criação
JURISDIÇÃO - JCJ - Quinta região - Camaçari - Candeias - São Sebastião do Passe, BA