Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.053, DE 3 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Cria, na Justiça do Trabalho da 1ª Região, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1974, Página 6373 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 109 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - JCJ - TRT - Primeira região - Vitória, ES
JURISDIÇÃO - JCJ - TRT - Primeira região - Vila Velha - Cariacica - Guarapari - Viana - Serra, ES