Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.048, DE 23 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1974, Página 5925 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 106 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1744/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação - Extinção