Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.044, DE 14 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1974, Página 5549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 102 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MAGISTRADO - Juiz Federal - Juiz Substituto - Ministro - STF - TFR - STM - TST - TRT - Desembargador - TJDF - Tempo de serviço - Contagem - Aposentadoria