Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.043, DE 13 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1974, Página 5493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Estatuto - Organização - Associado - Contribuição - Contabilidade - Livro - Registro - Prestação de contas