Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.041, DE 9 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5366 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 100 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1782/1974

Observação: O Anexo mencionado no art. 1º da presente Lei encontra-se publicado no D.O.U de 10/05/1974 p.5367

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Vencimentos - Servidor - Quadro de pessoal - Aumento