Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.040, DE 9 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos Grupos Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TJDF - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário - Serviços auxiliares - Serviço de transporte - Artesanato - Outras atividades de nível superior - Outras atividades de nível médio - Criação