Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1973, Página 13114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - TFR - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário - Serviços auxiliares - Transporte oficial de portaria - Artesanato - Outras atividades de nível superior - Outras atividades de nível médio