Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.980, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1973, Página 12843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 105 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COBAL - Imóvel - Transferência - Enfiteuse - Terreno - CEAGRI - Guanabara