Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.979, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1973, Página 12842 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1617/1973

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - Transferência - Doação - COBAL - CEASA - Pernambuco - Incorporação