Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1973, Página 12717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL - Conselho Regional - Odontologia - Criação