Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.947, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1973, Página 12329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 03/12/1973, p.12329.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Grupo ocupacional - DAS - Vencimentos - Fixação