Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.935, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1973, Página 11505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 14/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - Crédito suplementar