LEI Nº 5.928, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, alterado pelo artigo 1º, do Decreto-Lei nº 921, de 10 de outubro de 1969.