Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.916, DE 5 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1973, Página 9017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 67 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo público - Grupo ocupacional - Pesquisa cientifica e tecnológica