Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1973, Página 6825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 40 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPF nº 367/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO FEDERAL - Enfermagem - Criação
CONSELHO REGIONAL - Enfermagem - Criação
CONSELHO REGIONAL - Enfermagem - Criação