Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.900, DE 9 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1973, Página 6649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo mencionado no art. 3º do presente Decreto foi publicado no D.O.U de 10/07/1973, pág. 6649/51.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Grupo ocupacional - DAS - Servidor público civil - Senado Federal - Fixação