Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.892, DE 13 DE JUNHO DE 1973

EMENTA: Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1973, Página 5793 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1104/1973

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JCJ - Curitiba, PR - Sorocaba, SP - Mauá, SP - Criação