Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.892, DE 13 DE JUNHO DE 1973
EMENTA: Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1973, Página 5793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JCJ - Curitiba, PR - Sorocaba, SP - Mauá, SP - Criação