Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.891, DE 12 DE JUNHO DE 1973
EMENTA: Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1973, Página 5793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXAME MÉDICO - Casamento - Parente colateral - Normas - Alteração