Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.885, DE 31 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1973, Página 5353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Autorização - Doação - DNOCS - ECT - Orós, CE