Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.871, DE 3 DE MAIO DE 1973
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1973, Página 4385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Pessoal - Vencimentos e vantagens