Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.855, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 10, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1972, Página 11065 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 940/1972

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Membro - Servidor público - Reunião - Abono de faltas