Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre a jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ª Região da Justiça do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - JCJ - Jurisdição - Salvador, BA - Aracaju, SE - Itabuna, BA - Alagoinhas, BA - Feira de Santana, BA - Ilhéus, BA - Ipiau, BA - Jequié, BA - Juazeiro, BA - Maruim, BA - Santo Amaro, BA - Valença, BA - Vitória da Conquista, BA, Cruz das Almas, BA - Cachoeira, BA