Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.835, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café a ceder área de terra que menciona ao Estado de São Paulo, para uso da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 74 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - IBC - Cessão - Botucatu, SP