Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.834, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972
EMENTA: Institui incentivos para realização de trabalhos de geologia e engenharia de minas e jazidas de minerais carentes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GEOLOGIA - Engenharia de minas - Mineral carente - Incentivo - Trabalho - Pesquisa - Empresa de mineração - Indenização - Incentivo fiscal