Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.822, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre o apostilamento de títulos e os proventos dos antigos ocupantes de cargos que correspondiam aos de Coletor Federal, Escrivão de Coletoria e Auxiliar de Coletoria, aposentados com mais de 30 (trinta) anos de serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1972, Página 10121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 64 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Apostilamento - Título - Exator federal - Auxiliar de exatoria - Proventos - Aposentadoria