Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.810, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
EMENTA: Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1972, Página 9177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/10/1972 Pág. 9177
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 140 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 138 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 134 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 141 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Lei Ordinária nº 6155 de 5 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Transformação - Cargo em comissão - Função Gratificada - Quadro de pessoal