Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.805, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972

EMENTA: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1972, Página 8841 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 716/1972

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

OBRA LITERÁRIA - Edição - Domínio Público - INL