Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.794, DE 17 DE JULHO DE 1972

EMENTA: Cria cargos nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1972, Página 6465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 21/07/1972, pág. 6465. Proposição originária: PLN 5/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - JCJ - Primeira região - Segunda região - Terceira região - Quarta região - Quinta região - Sexta região - Sétima região - Oitava região - Cargo público - Quadro de pessoal - Criação