Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1971, Página 10569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 189 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10902 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 22/12/1971, pág. 10569. Proposição originária: PLS 108/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Secretaria de Segurança Pública - Quadro de pessoal - Alteração