Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.769, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos funcionários do Fisco do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1971, Página 10523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 186 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 21/12/1971, pág. 10523. Proposição originária: PLS 93/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISTRITO FEDERAL- Quadro de pessoal - Cargo público - Criação
REMUNERAÇÃO - Funcionário civil - Fisco - Distrito Federal