Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971
EMENTA: Reorganiza a Secretaria de Segurança Pública, orgão integrante da administração do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1971, Página 10475 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 181 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 106/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Secretaria de Segurança Pública - Competência - Organização administrativa