Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971

EMENTA: Autoriza a União a subscrever aumento de capital da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, e dá outras prvidências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1971, Página 9481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CAEEB - Estatuto - Capital social - Sociedade de economia mista