Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1971, Página 9025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 24/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTABILIDADE - Conselho Federal - Conselho Regional - Alteração - Eleições - Mandato - Membros