Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.727, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período de 1972 a 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1971, Página 8969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 55 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 18/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PND - Desenvolvimento nacional - Crescimento econômico - Modelo econômico - PIN - PROTERRA - Incentivo fiscal - Integração social - Desenvolvimento regional - Seca - Irrigação - Reflorestamento - Turismo - Transporte aquático