Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 5682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Poíticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1971, Página 7049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 71 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 10/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDO POLÍTICO - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Registro - Criação - Convenção - Filiação - Diretório nacional - Diretório regional - Diretório municipal