Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.688, DE 3 DE AGOSTO DE 1971
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares de Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1971, Página 6065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 56 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D.O. de 3-8-71.
Proposição originária: PLS 67/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCDF - Funcionários - Serviços auxiliares - Vencimentos - Aumento - Pessoal