Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.687, DE 3 DE AGOSTO DE 1971
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1971, Página 6065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 55 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D.O. de 3-8-71.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Funcionários - Pessoal - Secretaria Geral - Vencimentos - Aumento