Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.676, DE 12 DE JULHO DE 1971
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1971, Página 5353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D.O. de 13/07/1971, p. 5352.
Proposição originária: PL 194/1971.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor público civil - Senado Federal - Aumento