Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.674, DE 12 DE JULHO DE 1971
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1971, Página 5289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo mencionado no art. 4º foi publicado no D. O. de 12/07/1971.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Funcionários - Secretaria - Câmara dos Deputados - Aumento