Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.670, DE 2 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre o cálculo da correção monetária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1971, Página 5009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 6/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Prazo - Vigência
CORREÇÃO MONETÁRIA - Hipótese - Proibição - Aplicação