Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho das 2º. e 5º. Regiões 16 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1970, Página 10537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Segunda região - Quinta região - Justiça do trabalho - São Paulo, SP - Osasco, SP - Santos, SP - Curitiba, PR - Salvador, BA - Itabuna, BA - Criação
CARGO PÚBLICO - Juiz do trabalho - Vogal - Criação