Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.642, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação à Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, no Estado da Guanabara".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1970, Página 10425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Guanabara - Doação - Instituição Cultural