Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.639, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Dispõe sôbre a ampliação da carreira de Procurador da República do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1970, Página 10331 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADOR GERAL - República - Carreira - Quadro de pessoal - Ministério Público Federal - Ampliação
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - Secretaria - Lotação - Funcionário
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - Secretaria - Lotação - Funcionário