Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.633, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho das 1º e 3º. Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1970, Página 10297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - JCJ - Criação - Rio de Janeiro, GB - Caxias, RJ -
Nova Iguaçu, RJ - Itaperuna, RJ - Três Rios, RJ - São Gonçalo, RJ - Colatina, ES - Belo Horizonte, MG - Brasília, DF - Extensão - Vitória, ES - Vila Velha, ES - Guarapari, ES - Engano, ES - Cariacica, ES - Serra, ES - Cachoeiro do Itapemirim, ES - Presidente Kennedy, ES - Muqui, ES - Alegre, ES - Castelo, ES - Jerônimo Monteiro, ES
Nova Iguaçu, RJ - Itaperuna, RJ - Três Rios, RJ - São Gonçalo, RJ - Colatina, ES - Belo Horizonte, MG - Brasília, DF - Extensão - Vitória, ES - Vila Velha, ES - Guarapari, ES - Engano, ES - Cariacica, ES - Serra, ES - Cachoeiro do Itapemirim, ES - Presidente Kennedy, ES - Muqui, ES - Alegre, ES - Castelo, ES - Jerônimo Monteiro, ES