Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 1970

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a retificar e ratificar cessão de terreno da União, situado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Porto Alegre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1970, Página 7993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CESSÃO - Terreno - Retificação - Ratificação - União Federal - Sindicato - Estivador - Porto Alegre,RS