Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.580, DE 25 DE MAIO DE 1970
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1970, Página 3937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1970, Página 4521 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 4/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARSA - Sociedade de economia mista - Criação - Sede - Capital social - Pessoal