Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.566, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969
EMENTA: Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1969, Página 10039 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 805 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCOLA NORMAL - Aluno - Inscrição - Ensino superior